Projeto de Lei Nº 66/2013
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2013
Processo: 273/2013
Protocolo: 02351/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2016 | 186,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4818 | 25/11/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU |