Projeto de Lei Nº 60/2015
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2015
Processo: 186/2015
Protocolo: 02452/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: DISPÕE sobre a instalação de brinquedos destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2016 | 185,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5029 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências. |