Requerimento Nº 550/2017
Tipo: Interno
Data: 08/05/2017
Protocolo: 01513/2017
Situação: APROVADO
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Requeiro a mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Maria José Vieira de Camargo, para que encaminhe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente informaçõesse a Lei Municipal nº 4.376 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático – DEA -, em locais designados e tenham concentração/circulação média diária de 1000 ou mais pessoas, está sendo cumprida no município e se é fiscalizada, qual o departamento responsável por esta fiscalização?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento interno 0905_2017 - Lei Desfribilador | .docx | 08/05/2017 | 77,4 KB | |
| Req 550 | 01/01/2000 | 208,8 KB | ||
| Resp Req 550 | 01/01/2000 | 145,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/05/2017 | Leitura |