Moção Nº 855/2017
Data: 24/10/2017
Protocolo: 04551/2017
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Autoria: LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR
Assunto: REQUEIRO Á DOUTA MESA, desta Augusta Casa Legislativa, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO pela PORTARIA MTB 1.129/2017, publicada no dia 16/10, no Diário Oficial da União, na qual o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção nº 0000_17 - Ministério do Trabalho REPÚDIO | .doc | 24/10/2017 | 205 KB | |
| Moção 855 | 01/01/2000 | 288,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/10/2017 | Leitura |