Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 54/2018
Data: 23/03/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 54/2018 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que seja informado, por meio de certidão, em razão da aplicação da Lei Municipal nº 5.221 de 12 de Janeiro de 2018, sobre as possibilidades do Município firmar parcerias ou cooperações com instituições de ensino para fornecer o serviço técnico (plantas, memoriais e demais anotações) para a população de baixa renda, para que então seja efetivado o cumprimento da lei que instituiu critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req 054 | 01/01/2000 | 321,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 54/2018 | 08/02/2018 | Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que seja informado, por meio de certidão, em razão da aplicação da Lei Municipal nº 5.221 de 12 de Janeiro de 2018, sobre as possibilidades do Município firmar parcerias ou cooperações com instituições de ensino para fornecer o serviço técnico (plantas, memoriais e demais anotações) para a população de baixa renda, para que então seja efetivado o cumprimento da lei que instituiu critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente. |