Requerimento Nº 54/2018
Tipo: Interno
Data: 08/02/2018
Protocolo: 00234/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que seja informado, por meio de certidão, em razão da aplicação da Lei Municipal nº 5.221 de 12 de Janeiro de 2018, sobre as possibilidades do Município firmar parcerias ou cooperações com instituições de ensino para fornecer o serviço técnico (plantas, memoriais e demais anotações) para a população de baixa renda, para que então seja efetivado o cumprimento da lei que instituiu critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req - Parcerias plantas | .doc | 08/02/2018 | 204,5 KB | |
| Req 054 | 01/01/2000 | 385,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 54/2018 | 23/03/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 54/2018 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que seja informado, por meio de certidão, em razão da aplicação da Lei Municipal nº 5.221 de 12 de Janeiro de 2018, sobre as possibilidades do Município firmar parcerias ou cooperações com instituições de ensino para fornecer o serviço técnico (plantas, memoriais e demais anotações) para a população de baixa renda, para que então seja efetivado o cumprimento da lei que instituiu critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: Aprovado