Requerimento Nº 656/2018
Tipo: Interno
Data: 02/04/2018
Protocolo: 01410/2018
Situação: APROVADO
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Requer da Prefeita que informa com base na Lei Municipal nº 5.094/7 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados), quantas: 1 – notificações foram aplicadas, especificando se foram atendidas; 2 – penalidades (multas) foram aplicadas, especificando.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento 03 04 18 Lei concessionarias reparo calçadas | .doc | 03/04/2018 | 201,5 KB | |
| Req (656) | 01/01/2000 | 240,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 656/2018 | 25/05/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 656/2018 - Requer da Prefeita que informa com base na Lei Municipal nº 5.094/7 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados), quantas: 1 – notificações foram aplicadas, especificando se foram atendidas; 2 – penalidades (multas) foram aplicadas, especificando. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/04/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: Aprovado