Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 656/2018
Data: 25/05/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 656/2018 - Requer da Prefeita que informa com base na Lei Municipal nº 5.094/7 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados), quantas: 1 – notificações foram aplicadas, especificando se foram atendidas; 2 – penalidades (multas) foram aplicadas, especificando.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req 656 | 01/01/2000 | 64,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 656/2018 | 02/04/2018 | Requer da Prefeita que informa com base na Lei Municipal nº 5.094/7 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados), quantas: 1 – notificações foram aplicadas, especificando se foram atendidas; 2 – penalidades (multas) foram aplicadas, especificando. |