Requerimento Nº 971/2018
Tipo: Interno
Data: 07/05/2018
Protocolo: 02031/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Requer da Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação, quais medidas estão sendo tomadas para sanar as pendências sobre o direito a educação das pessoas com deficiência, considerando a Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146 de Julho?2015, onde em seu art. 3º XIII que institui tendo como direito certo, um profissional de apoio escolar / cuidador a pessoa com deficiência matriculada na Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req (971) | 01/01/2000 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 971/2018 | 25/07/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 971/2018 - Requer da Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação, quais medidas estão sendo tomadas para sanar as pendências sobre o direito a educação das pessoas com deficiência, considerando a Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146 de Julho?2015, onde em seu art. 3º XIII que institui tendo como direito certo, um profissional de apoio escolar / cuidador a pessoa com deficiência matriculada na Rede Municipal de Ensino. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/05/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: Aprovado