Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 971/2018
Data: 25/07/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 971/2018 - Requer da Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação, quais medidas estão sendo tomadas para sanar as pendências sobre o direito a educação das pessoas com deficiência, considerando a Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146 de Julho?2015, onde em seu art. 3º XIII que institui tendo como direito certo, um profissional de apoio escolar / cuidador a pessoa com deficiência matriculada na Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (971) | 01/01/2000 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 971/2018 | 07/05/2018 | Requer da Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação, quais medidas estão sendo tomadas para sanar as pendências sobre o direito a educação das pessoas com deficiência, considerando a Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146 de Julho?2015, onde em seu art. 3º XIII que institui tendo como direito certo, um profissional de apoio escolar / cuidador a pessoa com deficiência matriculada na Rede Municipal de Ensino. |