Requerimento Nº 1459/2018
Tipo: Interno
Data: 06/07/2018
Protocolo: 03124/2018
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA., para que informe a esta Casa Legislativa, são verídicas as informações que recebemos de que a referida empresa não tem comprido com a recente alteração do art. 138 e parágrafo 2° da LEI ORDINÁRIA Nº 2156, DE 5 DE ABRIL DE 1990 determinando que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, usuárias dos veículos integrantes de transporte coletivo municipal de passageiros deste município, ficam dispensadas do pagamento de tarifa? Se sim, por quais razões?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO 2 | .docx | 16/07/2018 | 184,8 KB | |
| Req (1459) | 01/01/2000 | 369,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1459/2018 | 29/08/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 1459/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA., para que informe a esta Casa Legislativa, são verídicas as informações que recebemos de que a referida empresa não tem comprido com a recente alteração do art. 138 e parágrafo 2° da LEI ORDINÁRIA Nº 2156, DE 5 DE ABRIL DE 1990 determinando que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, usuárias dos veículos integrantes de transporte coletivo municipal de passageiros deste município, ficam dispensadas do pagamento de tarifa? Se sim, por quais razões? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2018 | 14/08/2018 | Discussão Única |