Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1623/2018
Data: 18/09/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1623/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de executar serviços de fiscalização nos laboratórios e clinicas que executam serviços na área da Saúde do Município tanto publico como privado no que diz respeito a acessibilidade dos locais, de acordo com Lei Federal 10.098 de 19/12/2000, 10.048 de 8/11/2000 e o Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamentou as Leis já indicadas anteriormente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (1623) | 01/01/2000 | 273,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1623/2018 | 17/08/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de executar serviços de fiscalização nos laboratórios e clinicas que executam serviços na área da Saúde do Município tanto publico como privado no que diz respeito a acessibilidade dos locais, de acordo com Lei Federal 10.098 de 19/12/2000, 10.048 de 8/11/2000 e o Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamentou as Leis já indicadas anteriormente. |