Requerimento Nº 1623/2018
Tipo: Interno
Data: 17/08/2018
Protocolo: 03566/2018
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de executar serviços de fiscalização nos laboratórios e clinicas que executam serviços na área da Saúde do Município tanto publico como privado no que diz respeito a acessibilidade dos locais, de acordo com Lei Federal 10.098 de 19/12/2000, 10.048 de 8/11/2000 e o Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamentou as Leis já indicadas anteriormente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acessibildiade predios particulares | .docx | 20/08/2018 | 184,9 KB | |
| Req (1623) | 01/01/2000 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1623/2018 | 18/09/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 1623/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de executar serviços de fiscalização nos laboratórios e clinicas que executam serviços na área da Saúde do Município tanto publico como privado no que diz respeito a acessibilidade dos locais, de acordo com Lei Federal 10.098 de 19/12/2000, 10.048 de 8/11/2000 e o Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamentou as Leis já indicadas anteriormente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado