Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1696/2018
Data: 25/10/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1696/2018 - REQUEREMOS à doutra mesa desta augusta casa legislativa após o ouvido o Egrégio Plenário, nos termos regimentais, Digne-se de oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal , através da secretaria competente da municipalidade, para que nos informe se esta sendo cumprindo a Lei Municipal de n° 4.451,de 22 de outubro do ano de 2010, onde rege o Art.34 Que fica proibida a captação de clientela de forma constrangedora especialmente próximo as dependências de Hospitais, Prontos Socorros ou em locais de acidentes com morte sob pena da aplicação das penalidades previstas na referida Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (1696) | 01/01/2000 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1696/2018 | 27/08/2018 | REQUEREMOS à doutra mesa desta augusta casa legislativa após o ouvido o Egrégio Plenário, nos termos regimentais, Digne-se de oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal , através da secretaria competente da municipalidade, para que nos informe se esta sendo cumprindo a Lei Municipal de n° 4.451,de 22 de outubro do ano de 2010, onde rege o Art.34 Que fica proibida a captação de clientela de forma constrangedora especialmente próximo as dependências de Hospitais, Prontos Socorros ou em locais de acidentes com morte sob pena da aplicação das penalidades previstas na referida Lei. |