Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 1704/2018
Data: 21/11/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1704/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa se, conforme está determinado pelos itens 4.8., 4.8.1., 4.8.2. do contrato n° 097/2011, a Concessionária tem remunerado a outorga da concessão por veículo operacional? Qual o valor pago atualmente? Quais melhorias foram realizadas pela Prefeitura no sistema de transportes coletivo com o recurso oriundo da outorga? Qual o valor total pago mensalmente pela Concessionária a título de Remuneração do Serviço de Gerenciamento – RESERGE? Qual o valor pago mensalmente pela Concessionária a titulo de ISSQN?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp Req (1704) | 01/01/2000 | 80,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1704/2018 | 27/08/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa se, conforme está determinado pelos itens 4.8., 4.8.1., 4.8.2. do contrato n° 097/2011, a Concessionária tem remunerado a outorga da concessão por veículo operacional? Qual o valor pago atualmente? Quais melhorias foram realizadas pela Prefeitura no sistema de transportes coletivo com o recurso oriundo da outorga? Qual o valor total pago mensalmente pela Concessionária a título de Remuneração do Serviço de Gerenciamento – RESERGE? Qual o valor pago mensalmente pela Concessionária a titulo de ISSQN? |