Requerimento Nº 2527/2018
Tipo: Interno
Data: 04/12/2018
Protocolo: 05393/2018
Situação: APROVADO 2º TURNO
Autoria: TIOZINHO STA RITA, BISPO NILTO, DANIEL ALMEIDA REZENDE, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA
Assunto: 1. Requerimento, nos termos do artigo 10, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Tatuí, a criação de Comissão Especial de Inquérito. 2. Manifesta violação do artigo 134 da Constituição do Estado de São Paulo. 3. Flagrante desrespeito ao artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Tatuí. 4. Suposta evidência de perseguição e retaliação política em razão de posicionamento enquanto vereador. 5. Remoção e deslocamento de servidor público em exercício de mandato de vereador. 6. Descumprimento do princípio da inamovibilidade. 7. Suspeitas perseguições de outros funcionários públicos. 8. Eventual violação do artigo 3º e 4º de Lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento CEI - Servidores Perseguidos | .doc | 04/12/2018 | 225,5 KB | |
| Req (2527) | 01/01/2000 | 1,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Abstenção (9) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, RONALDO JOSE DA MOTA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, ALEXANDRE GRANDINO TELES
A favor (7) - LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, BISPO NILTO, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA
Resultado: NÃO APROVADO