Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1710/2018
Data: 14/12/2018
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1710/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal para informe a esta Casa Legislativa, com base no que determina o item 16.2.1 do contrato n° 097/2011, se a Concessionária vem renovando anualmente a garantia referente a caução de 5%? Quais modalidades previstas pelo art. 56 da Lei 8.666/93 são prestadas? Encaminhe cópia comprobatória.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (1710) | 01/01/2000 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1710/2018 | 27/08/2018 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal para informe a esta Casa Legislativa, com base no que determina o item 16.2.1 do contrato n° 097/2011, se a Concessionária vem renovando anualmente a garantia referente a caução de 5%? Quais modalidades previstas pelo art. 56 da Lei 8.666/93 são prestadas? Encaminhe cópia comprobatória. |