Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 500/2019
Data: 02/05/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 500/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que, através do órgão competente, informe a esta Casa Legislativa se vem sendo cumprido, no âmbito da administração pública municipal, o decreto nº 8.727/2016, do Governo Federal, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Reqto 500 19 | 01/01/2000 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 500/2019 | 25/03/2019 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que, através do órgão competente, informe a esta Casa Legislativa se vem sendo cumprido, no âmbito da administração pública municipal, o decreto nº 8.727/2016, do Governo Federal, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional? |