Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 666/2019
Data: 13/05/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 666/2019 - Considerando a resposta evasiva enviada anteriormente, oficio 833/DTP/2018 do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Publico para interessados em prestar serviços de transporte individual em taxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, conforme Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018, considerando também a Lei Federal nº. 13.146 de 6 de Julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp Req (666) | 01/01/2000 | 160,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 666/2019 | 12/04/2019 | Considerando a resposta evasiva enviada anteriormente, oficio 833/DTP/2018 do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Publico para interessados em prestar serviços de transporte individual em taxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, conforme Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018, considerando também a Lei Federal nº. 13.146 de 6 de Julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. |