Requerimento Nº 666/2019
Tipo: Interno
Data: 12/04/2019
Protocolo: 01518/2019
Situação: APROVADO
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Considerando a resposta evasiva enviada anteriormente, oficio 833/DTP/2018 do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Publico para interessados em prestar serviços de transporte individual em taxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, conforme Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018, considerando também a Lei Federal nº. 13.146 de 6 de Julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei taxis adaptados | .docx | 12/04/2019 | 186,2 KB | |
| reqto 666 19 | 01/01/2000 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 666/2019 | 13/05/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 666/2019 - Considerando a resposta evasiva enviada anteriormente, oficio 833/DTP/2018 do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Publico para interessados em prestar serviços de transporte individual em taxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, conforme Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018, considerando também a Lei Federal nº. 13.146 de 6 de Julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado