Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2019
Tipo: Não especificado
Data: 15/05/2019
Protocolo: 02208/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: Acrescenta à redação do Artigo 1º - o Parágrafo 7º, ao referido projeto de Lei do Executivo e que passa a ter a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emeda - Porjeto de Lei 011-19 Executivo - Criacao Funcoes Gratificadas | .docx | 15/05/2019 | 74,3 KB | |
| EM 001 AO PROJ LEI 011 19 EX | 01/01/2000 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2019 | 08/04/2019 | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e dá outras providências. (Membros de Comissões) |