Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2019
Protocolo: 04234/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ LEI COMP 005 19 EX | 01/01/2000 | 611,6 KB | ||
| Lei Mun Comp 029 20 | 15/04/2020 | 720,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 17/12/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
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| Lei Complementar Nº 29 | 16/03/2020 |
Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/03/2020 | 2ª Discussão |