Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1640/2019
Data: 13/09/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1640/2019 - REQUER À MESA, oficiar a Excelentíssima Sra. Prefeita bem como a Secretária Municipal de Saúde do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a existência ou não da Regulamentação da Lei Ordinária de nº 4.591/2011, que trata sobre Notificação Compulsória da Violência Contra Mulheres Atendidas em Serviços de Urgência e Emergência no município de Tatuí, assim como se fora criada a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Reqto 1640 | 01/01/2000 | 225,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 1640/2019 | 31/07/2019 | REQUER À MESA, oficiar a Excelentíssima Sra. Prefeita bem como a Secretária Municipal de Saúde do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a existência ou não da Regulamentação da Lei Ordinária de nº 4.591/2011, que trata sobre Notificação Compulsória da Violência Contra Mulheres Atendidas em Serviços de Urgência e Emergência no município de Tatuí, assim como se fora criada a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. |