Requerimento Nº 1640/2019
Tipo: Interno
Data: 31/07/2019
Protocolo: 03616/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Assunto: REQUER À MESA, oficiar a Excelentíssima Sra. Prefeita bem como a Secretária Municipal de Saúde do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a existência ou não da Regulamentação da Lei Ordinária de nº 4.591/2011, que trata sobre Notificação Compulsória da Violência Contra Mulheres Atendidas em Serviços de Urgência e Emergência no município de Tatuí, assim como se fora criada a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO regulamentação da lei 4591 notificação conpulsória mulher | 31/07/2019 | 252,6 KB | ||
| Req (1640) | 01/01/2000 | 144,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1640/2019 | 13/09/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 1640/2019 - REQUER À MESA, oficiar a Excelentíssima Sra. Prefeita bem como a Secretária Municipal de Saúde do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a existência ou não da Regulamentação da Lei Ordinária de nº 4.591/2011, que trata sobre Notificação Compulsória da Violência Contra Mulheres Atendidas em Serviços de Urgência e Emergência no município de Tatuí, assim como se fora criada a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Leitura |