Projeto de Lei Nº 68/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2019
Protocolo: 04689/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: “Dispõe sobre a aplicação da Lei Estadual de nº 16.729/2018 no Município de Tatuí, determinando a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde e de ensino sobre a adoção de nascituro e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - ADOÇÃO-Manifesto | 16/09/2019 | 188,6 KB | ||
| Proj de Lei nº 068 19 Leg 5 pgs | 01/01/2000 | 867,1 KB | ||
| Notificação 009 19 PL 068 19 | 27/02/2020 | 350,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2019 | 21/02/2020 |
Altera o texto do art. 1º, caput e §§ 1º e 2º, do Projeto de Lei de nº 068/2019.
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM |