Projeto de Lei Nº 81/2019
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2019
Protocolo: 05290/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl carteira identificacao autista-Manifesto | 16/10/2019 | 512,4 KB | ||
| PROJ LEI 081 19 LEG | 01/01/2000 | 610,5 KB | ||
| Lei Mun 5502 20 | 02/12/2020 | 774,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 18/11/2019
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/12/2019
Resultado: Parecer Favoravel
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 | 28/02/2020 |
substitutivo ao PL 081/2019
Autoria: RODNEI ROCHA |
|
| Lei Ordinária Nº 5502 | 25/11/2020 |
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Autoria: RODNEI ROCHA |