Requerimento Nº 2918/2019
Tipo: Interno
Data: 22/11/2019
Protocolo: 05965/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a oficiar à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se é realizada alguma fiscalização acerca do cumprimento das determinações da Lei Municipal de nº 517/1959. Se não, por qual motivo? Se sim, já foram realizadas notificações ou aplicada a sanção prevista na lei aos proprietários que a descumpriram? Se sim, favor enviar cópia de tais documentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO 4 - terrenos baldios-Manifesto | 22/11/2019 | 152,3 KB | ||
| Req (2918) | 01/01/2000 | 321,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2918/2019 | 17/02/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 2918/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a oficiar à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se é realizada alguma fiscalização acerca do cumprimento das determinações da Lei Municipal de nº 517/1959. Se não, por qual motivo? Se sim, já foram realizadas notificações ou aplicada a sanção prevista na lei aos proprietários que a descumpriram? Se sim, favor enviar cópia de tais documentos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/12/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado