Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2918/2019
Data: 17/02/2020
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2918/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a oficiar à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se é realizada alguma fiscalização acerca do cumprimento das determinações da Lei Municipal de nº 517/1959. Se não, por qual motivo? Se sim, já foram realizadas notificações ou aplicada a sanção prevista na lei aos proprietários que a descumpriram? Se sim, favor enviar cópia de tais documentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| resp req 2918 19 | 14/02/2020 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2918/2019 | 22/11/2019 | REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne a oficiar à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa se é realizada alguma fiscalização acerca do cumprimento das determinações da Lei Municipal de nº 517/1959. Se não, por qual motivo? Se sim, já foram realizadas notificações ou aplicada a sanção prevista na lei aos proprietários que a descumpriram? Se sim, favor enviar cópia de tais documentos. |