Projeto de Lei Nº 44/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2019
Protocolo: 05996/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ LEI 044 19 EX | 01/01/2000 | 273,9 KB | ||
| Lei Mun 5445 | 18/03/2020 | 276,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5445 | 12/03/2020 |
Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 02/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2020 | 02/03/2020 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
4ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado