Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2019
Protocolo: 06129/2019
Situação: Não especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA, BISPO NILTO, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA
Assunto: Inclui art. 105-A na Lei Orgânica do Município de Tatuí, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proposta de emenda a lei organica-Manifesto | 05/12/2019 | 283,3 KB | ||
| PR EM LOMT 003 19 | 01/01/2000 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 01/06/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020
Envio: 09/12/2019
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 01/06/2020
Resultado: Parecer Favoravel
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 | 01/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Inclui art. 105-A na Lei Orgânica do Município de Tatuí, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 | 01/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Inclui art. 105-A na Lei Orgânica do Município de Tatuí, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |