Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019
Data: 01/06/2020
Protocolo: 01111/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 - Inclui art. 105-A na Lei Orgânica do Município de Tatuí, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CCJR | 01/06/2020 | 497 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2019 | 05/12/2019 | Inclui art. 105-A na Lei Orgânica do Município de Tatuí, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). |