Projeto de Lei Nº 92/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/12/2019
Protocolo: 06298/2019
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Tatuí e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2019 - Eliminador de Ar-Manifesto | 13/12/2019 | 156,8 KB | ||
| PROJ LEI 092 19 LEG | 01/01/2000 | 819,1 KB | ||
| Veto Total aposto ao PL nº 092 19 Leg Bispo | 26/08/2020 | 615,5 KB | ||
| Of comunica VETO TOTAL ao PL 092 19 Leg | 03/02/2021 | 34,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/07/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 92/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2019-2020
Envio: 04/07/2020 - Prazo: 24/07/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/07/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2020 ao Projeto de Lei Nº 92/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 03/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 33/2020 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 08/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2019-2020 |
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| Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 25/08/2020 |
Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Tatuí e dá outras providências. (Razões do Veto)
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2020 | 27/07/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2020 | 27/07/2020 | 2ª Discussão |