Parecer Nº 27/2020 ao Projeto de Lei Nº 92/2019
Data: 03/07/2020
Protocolo: 01511/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Tatuí e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação | 03/07/2020 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2019 | 13/12/2019 | Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Tatuí e dá outras providências. |