Projeto de Lei Nº 20/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2020
Protocolo: 01435/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA
Assunto: Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental – séries finais e de Ensino Médio, públicas e privadas, no Município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| maria da penha (1) | .doc | 26/06/2020 | 199,5 KB | |
| Projeto de Lei 20-20 | 30/06/2020 | 375,5 KB | ||
| Lei Mun 5503 20 | 14/12/2020 | 328,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 01/07/2020 - Prazo: 22/07/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 24/07/2020
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020
Envio: 28/07/2020 - Prazo: 19/08/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 07/10/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 209/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020
Envio: 08/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/11/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 262/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 27/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental – séries finais e de Ensino Médio, públicas e privadas, no Município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 209/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 07/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental – séries finais e de Ensino Médio, públicas e privadas, no Município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 262/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 09/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental – séries finais e de Ensino Médio, públicas e privadas, no Município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5503 | 30/11/2020 |
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Divulgação da Lei Maria da Penha nas escolas do Ensino Fundamental – séries finais e de Ensino Médio, públicas e privadas, no Município de Tatuí.
Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/11/2020 | 2ª Discussão |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
27ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado