Projeto de Lei Nº 47/2020
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2020
Protocolo: 02369/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RODNEI ROCHA, MARQUINHO DE ABREU, EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL remoção pacientes a hospitais privados-Manifesto (1) | 19/08/2020 | 508,5 KB | ||
| Projeto de Lei 047.20 | 25/08/2020 | 353,6 KB | ||
| Reqto de inclusão de assin PL 047 20 Nei | 04/12/2020 | 207,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/10/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 202/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020
Envio: 05/10/2020 - Prazo: 27/10/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/11/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 257/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020
Envio: 09/11/2020 - Prazo: 30/11/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/02/2020
Resultado: Devolvido a Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 202/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 | 05/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
|
| Parecer Nº 257/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 | 06/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020 |
|
| Parecer Nº 302/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020 | 14/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5518 | 21/01/2021 |
Estabelece condições para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RODNEI ROCHA, MARQUINHO DE ABREU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2020 | 09/12/2020 | 2ª Discussão |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
29ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado