Parecer Nº 202/2020 ao Projeto de Lei Nº 47/2020
Data: 05/10/2020
Protocolo: 03132/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2020 - Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Constituição Proj. de Lei 047.20 | 02/10/2020 | 692,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2020 | 19/08/2020 | Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias. |