Parecer Nº 190/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Data: 30/09/2020
Protocolo: 03064/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico Proj. de Lei Complementar 03.20 | 29/09/2020 | 1,5 MB | ||
| Parecer Justiça e Redação | .docx | 30/09/2020 | 194,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 25/09/2020 | Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores. |