Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2020
Protocolo: 03000/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 003.20 | 25/09/2020 | 740,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 28/09/2020 - Prazo: 05/10/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/09/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 190/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Envio: 30/09/2020 - Prazo: 09/10/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/12/2020
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 295/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/12/2020
Documento vinculado: Parecer Nº 329/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 190/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 30/09/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores. | |
| Parecer Nº 295/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 04/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 329/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 21/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO 2019-2020 |
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| Parecer Nº 330/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 21/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2019-2020 |
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| Lei Complementar Nº 32 | 23/12/2020 |
Dispõe sobre a redefinição de aliquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e a transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | 2ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, RONALDO JOSE DA MOTA, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES
Contra (5) - VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, BISPO NILTO, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
31ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, RONALDO JOSE DA MOTA, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES
Contra (4) - VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Abstenção (1) - BISPO NILTO
Resultado: Aprovado