Parecer Nº 1/2020 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Data: 08/10/2020
Protocolo: 03178/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Arthur Fontoura
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 31/2020, incluindo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no "Programa de Contribuição Facultativa e Voluntária de Ajuda Pecuniaria"..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Juridico Emenda 01 ao Substitutivo do Proj. de Lei 031.19 | 08/10/2020 | 168 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 22/09/2020 | Altera o Art. 1° do Projeto de Lei n° 31/2020, incluindo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no "Programa de Contribuição Facultativa e Voluntária de Ajuda Pecuniaria".. |