Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: Aditiva
Data: 21/12/2020
Protocolo: 03917/2020
Situação: Retirado pelo autor
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: Altera o art. 4º, caput e inciso II, do Projeto de Lei nº 23/2020, incluindo representantes de sindicatos no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda ao PL 23-20 (Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda) | 21/12/2020 | 144,3 KB | ||
| Emenda 002 21 ao PL 023 20 Ex | 09/02/2021 | 777,9 KB | ||
| Reqto de retirada de emenda 002 PL 023 20 | 13/05/2021 | 634,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procurador Legislativo - Arthur Diego dos Santos Fontoura
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 17/02/2021 | Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera o art. 4º, caput e inciso II, do Projeto de Lei nº 23/2020, incluindo representantes de sindicatos no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 18/09/2020 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. |