Parecer Nº 1/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Data: 15/02/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer desfavorável à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2021 | 82,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 14/10/2020 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. |