Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2021
Protocolo: 02281/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj Lei 03 05 2021 brinquedos adaptados assinado | 29/04/2021 | 337,1 KB | ||
| Projeto de Lei 016.21 | 04/05/2021 | 541,7 KB | ||
| Lei Mun nº 5555 21 | 14/10/2021 | 461,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 13/05/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 03/06/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 26/05/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/06/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 17/06/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 13/05/2021 | Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 26/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 09/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 10/06/2021 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 16/2021.
Autoria: EDUARDO SALLUM, MAURICIO COUTO |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 12/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 10/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 29/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5555 | 05/10/2021 |
Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2021 | 27/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2021 | 27/09/2021 | 2ª Discussão |
Votações
14ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
14ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado