Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Data: 13/05/2021
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Xerox Scan_13052021100518 | 13/05/2021 | 706,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 29/04/2021 | Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências. |