Requerimento Nº 1413/2021
Tipo: Interno
Data: 07/05/2021
Protocolo: 02513/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer da Prefeita Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe esta Casa de Leis, se a Lei 3.729, de 29 de setembro de 2005, está sendo cumprida no Município. Se sim,
1. Quantos trabalhadores foram atendidos pelo Programa Emergencial de Auxílio Desemprego desde 2005?
2. Qual é o procedimento adotado para oferecer treinamento e qualificação profissional, de acordo com o art. 2, § 4º, da referida Lei?
3. Qual é a norma regulamentadora do procedimento de seleção, com fundamento no art. 4º, parágrafo único?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 11 | .docx | 07/05/2021 | 167,1 KB | |
| Reqto 2021 (1413) | 11/05/2021 | 784,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado