Parecer Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 1533/2021
Data: 26/05/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 1533/2021 - Requer da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Dra. DAMARIS MOURA – PSDB/SP, solicitando seus bons ofícios no sentido de elaborar e propor à apreciação da E. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 1º da Lei Estadual Nº 15.844, de 1º de Julho de 2015, pelos motivos constantes da seguinte
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/05/2021 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1533/2021 | 13/05/2021 | Requer da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Dra. DAMARIS MOURA – PSDB/SP, solicitando seus bons ofícios no sentido de elaborar e propor à apreciação da E. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 1º da Lei Estadual Nº 15.844, de 1º de Julho de 2015, pelos motivos constantes da seguinte |