Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Data: 27/07/2021
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Relatório Jurídico à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/07/2021 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 05/07/2021 | Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. |