Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: Modificativa
Data: 05/07/2021
Protocolo: 03609/2021
Situação: SECRETARIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Xerox Scan_14072021083957 | 14/07/2021 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procurador Legislativo - Arthur Diego dos Santos Fontoura
Envio: 14/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 27/07/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 16/08/2021 - Prazo: 06/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 27/07/2021 | Relatório Jurídico à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. | |
| Parecer Nº 1/2021 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 16/08/2021 |
Parecer à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 14/09/2021 |
Parecer à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 14/09/2021 |
Parecer à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 23/2020 de autoria do Executivo, para incluir representantes do Governo, dos Trabalhadores e dos empregadores no Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 18/09/2020 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/10/2021 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado