Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Data: 02/09/2021

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria simples

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2212/2021 - Requer da Prefeita forneça informações quanto ao cumprimento da Lei nº 5.483/2020, em atenção ao art. 9º da referida Lei, em quais locais dos prédios da Maternidade da Santa Casa de Tatuí e das instituições privadas que prestam serviços de saúde no município estão afixados a relação dos atos que configuram violência obstétrica.


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Resp req 2212 21 .pdf 02/09/2021 428,1 KB

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Requerimento Nº 2212/2021 30/07/2021 Requer da Prefeita forneça informações quanto ao cumprimento da Lei nº 5.483/2020, em atenção ao art. 9º da referida Lei, em quais locais dos prédios da Maternidade da Santa Casa de Tatuí e das instituições privadas que prestam serviços de saúde no município estão afixados a relação dos atos que configuram violência obstétrica.

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