Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2454/2021
Data: 06/10/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: Prefeitura de Tatuí
Assunto: Encaminho resposta ao requerimento 2454/21
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/10/2021 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2454/2021 | 27/08/2021 | Requer do Prefeito que informe, com fundamento na Lei 4.396/2010, os seguintes dados: 1. Quantas penas de advertência e de multa foram aplicadas no ano de 2021 em decorrência do emprego de fogo para limpeza de terrenos? (art. 3º, I e II) 2. Quais foram as pessoas jurídicas que receberam as penalidades? (art. 3º, § 2º) 3. Quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para coibir as queimadas? (art. 4º) 4. Existem atualmente investigações abertas e pedidos de perícia com o fim de apurar responsabilidades e esclarecer as razões das frequentes queimadas no município? (art. 4º, P.U) |