Requerimento Nº 2454/2021
Tipo: Interno
Data: 27/08/2021
Protocolo: 04353/2021
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, com fundamento na Lei 4.396/2010, os seguintes dados:
1. Quantas penas de advertência e de multa foram aplicadas no ano de 2021 em decorrência do emprego de fogo para limpeza de terrenos? (art. 3º, I e II)
2. Quais foram as pessoas jurídicas que receberam as penalidades? (art. 3º, § 2º)
3. Quais ações estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para coibir as queimadas? (art. 4º)
4. Existem atualmente investigações abertas e pedidos de perícia com o fim de apurar responsabilidades e esclarecer as razões das frequentes queimadas no município? (art. 4º, P.U)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/08/2021 | 211,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2454/2021 | 06/10/2021 |
Encaminho resposta ao requerimento 2454/21
Autoria: Prefeitura de Tatuí |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado